A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Acessibilidade e a Secretaria Municipal de Ordem Pública, responsáveis pelos programas sociais para jovens preconizados pela lei municipal n.º 2.606/2005, no exercício de suas atribuições legais previstas na lei complementar municipal n.º 256/2016, tornam público o edital n.º 01/2018 que regulamenta a abertura do processo seletivo simplificado, com vista ao trabalho educativo nos programas sociais, Nova Vida e Guarda Mirim, nas entidades governamentais ou não governamentais sem fins lucrativos, instaladas em Macaé, nos termos dos art. 5° e 23 da lei municipal 2.606/2005.
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