Atos Normativos
Principais atos normativos para auxiliar as ações do Conselho Escolar e do uso do PDDE e ações integradas.
- Portaria 01/23 – Estabelece normas e procedimentos relativos a Critérios, Formas de Transferência e Prestação de Contas dos recursos destinados à execução do Programa Municipal Dinheiro na Escola – PMDE, e dá outras providências
Acesso para consulta das Resoluções do Programa Municipal – Portal da Prefeitura de Macaé