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Licitações


Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza, têm como meta os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível, é a chamada "eficiência contratória".

A Prefeitura de Macaé realiza suas licitações de forma descentralizada, ou seja, A Procuradoria Geral de Licitações Convênios e Contratos é responsável pelos procedimentos da Administração Direta. Enquanto os órgãos da Administração Indireta, Autarquias, Empresas Públicas e Fundações são responsáveis pelos seus trâmites licitatórios.

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